# Registro público: TJSE — 00006145620178250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267952/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267952.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-12 - **Último ato com data válida:** 2018-09-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-18** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-14** — Petição (TPU 85) > **2018-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-07** — Documento (TPU 581) > **2018-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-21** — Documento (TPU 581) > **2018-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2018-04-10** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-14T10:09:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-04-10T12:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-01-17T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-08-09T16:38:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-05T02:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T09:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-21T09:01:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-10T02:11:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-27T11:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-28T02:08:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-14T09:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-27T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-08T11:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T08:24:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-18T08:24:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-07T14:57:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-21T09:22:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-18T21:37:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2018-04-16T11:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-08T20:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-22T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-31T19:15:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-30T08:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-30T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-08T12:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-26T21:05:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-17T10:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-17T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-12T08:52:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-08-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-06-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-07-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-18 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T00:27:59\.640000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170712120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005724120168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275950/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJBA — 80003048420188050269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5693972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJSE — 00009820220168250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00006690720178250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJBA — 80007773220168050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692724/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002226020018180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5688033/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DE PICOS - [TJBA — 80000322420178050270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5668109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** cb2083cef566bf194f4cca89e419c94950f40103d4986f01c30c01ff815b83b9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)