# Registro público: TRE-RO — 06000068520246220004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3290ebf4b2c52a3638ad142f77618e45584bc8ef9b02b0f4f7e1634fa4e4a974

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-15** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-31T16:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T08:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T09:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T13:43:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T10:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T11:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-01T08:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T13:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-31T16:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T10:35:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-15T10:35:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T07:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-04T07:29:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-11T10:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-11T10:07:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-11T10:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-11T10:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15604", "nome": "4ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Citação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-ES — 06000081720236080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325795/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP