# Registro público: STJ — 00002417420178250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374b7a6238822013b823aaa263f648065a522a346dab421b3563b473ff4c4637

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-09
- **Último ato com data válida:** 2019-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Provimento (TPU 237)
> **2019-10-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-10-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-24** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T14:31:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-08T15:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-14T16:35:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2019-08-30T16:16:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-09-23T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-09-25T14:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-24T15:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-29T15:38:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-10-09T10:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T05:16:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-03T05:25:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-24T15:38:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-10-25T05:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T15:29:27.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-11-25T16:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-27T05:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-19T12:35:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-19T12:35:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-14T16:35:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T19:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-30T16:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-02T16:32:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-02T18:49:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-23T17:06:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-24T19:46:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-26T14:32:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T21:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-30 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-10-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:47:30\.647714308Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-10\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 374b7a6238822013b823aaa263f648065a522a346dab421b3563b473ff4c4637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005038920118210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [STJ — 00004052420088260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913860/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 01566106120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716090/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004916920158230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJMG — 01740881620168130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01550399120118130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 01660752320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 36ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08024093520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717298/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1ª VARA CÍVEL