# Registro público: TRE-MS — 00005011420166120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268096/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268096.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3be32f8ec3692c2420d89a6176880b4d01e7ee89b2368c84b3d097f431fcb2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09
- **Último ato com data válida:** 2018-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-06** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2018-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-05** — Reativação (TPU 849)
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-09T16:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-21T13:31:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-14T17:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-02-23T12:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-08T14:44:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-05T14:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-21T13:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-01T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-01T10:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-02-15T16:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-02T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-02T16:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-07T13:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-11-09T16:45:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-03T17:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2016-12-14T17:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2017-03-08T12:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-02T17:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-05T14:10:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-07T13:28:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-07T13:53:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}
- 2018-02-07T13:53:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14524", "nome": "13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3be32f8ec3692c2420d89a6176880b4d01e7ee89b2368c84b3d097f431fcb2f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-06 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2018-02-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:42:58\.080000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161109164540
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3be32f8ec3692c2420d89a6176880b4d01e7ee89b2368c84b3d097f431fcb2f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00005002920166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266342/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-RS — 00000954420186210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3264003/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 54 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006117920166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903076/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00004994420166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3265835/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
- [TRE-GO — 00007477620166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902914/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00007469120166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MS — 00005098820166120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266672/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-RS — 00006171820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308179/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005011420166120013 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª ZONA ELEITORAL - PARANAÍBA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d3be32f8ec3692c2420d89a6176880b4d01e7ee89b2368c84b3d097f431fcb2f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d3be32f8ec3692c2420d89a6176880b4d01e7ee89b2368c84b3d097f431fcb2f
- **SHA-256 do comentário:** 60f6f3f1233f2e124b23d72bc2f00674e115d5c2cec981131670d7b091caa682