# Registro público: TRT17 — 00000102420145170012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326828/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f968495a271bb992d820bad337295a82a6dfbd2f5b4014863f5e0870d5a7dfe7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T16:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-10T16:30:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-14T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-01-14T11:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-05-06T13:54:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-21T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-08-21T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2014-09-02T13:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-02-05T15:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-05T15:36:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-07T00:04:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-03-07T00:04:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-15T13:31:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-07-15T14:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-08T12:06:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-08T12:06:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-08T12:06:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-30T00:23:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-09-30T00:23:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-10-27T10:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-17T01:56:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-17T01:56:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-27T00:04:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-27T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-27T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-27T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-11-27T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2015-12-17T18:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-26T13:49:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-26T13:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-28T00:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-09-28T00:09:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-10-11T00:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-18T12:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-25T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-11-25T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-08T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-12T10:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2016-12-14T00:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22257", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f968495a271bb992d820bad337295a82a6dfbd2f5b4014863f5e0870d5a7dfe7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadro de Carreira — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-12-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-03-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-26 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-04-26 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-09 trata do assunto oficial «Quadro de Carreira»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:40:40\.939000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140110163003
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f968495a271bb992d820bad337295a82a6dfbd2f5b4014863f5e0870d5a7dfe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00000975820155170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT24 — 00243016020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Naviraí
- [TRT24 — 00243035120185240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00000610620145170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT17 — 00000257720205170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000869420185090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00014114720135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310497/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- [TRT2 — 00006767320155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13946
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000102420145170012 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Quadro de Carreira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f968495a271bb992d820bad337295a82a6dfbd2f5b4014863f5e0870d5a7dfe7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt17/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f968495a271bb992d820bad337295a82a6dfbd2f5b4014863f5e0870d5a7dfe7
- **SHA-256 do comentário:** c9641e232194e1a39e63f8bd5bb98dd5b7d62dda90aac304eb8a35946e66f4d3