# Registro público: TRT3 — 00000957520105030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-06-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-03** — Recebimento (TPU 977) > **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-19** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-22** — Petição (TPU 85) > **2014-09-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268397.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-10-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-08-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:17\.298707536Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001995120125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000029820155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192360/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10292, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT12 — 00000499620245120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13796, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL - [TRT3 — 00001952120125030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10292, 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 5ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT9 — 00000694920225090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT24 — 00241839720215240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000455420205090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 14010, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA - [TJRO — 70000255920158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133514/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10291, 10292 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000957520105030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5 - **SHA-256 do comentário:** 29394c774d53a95da1bef9d6fb97e6f3573245348686427b88eac9b23681cf9c