# Registro público: TJSE — 00003173020098250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268501/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268501.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 95 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-29 - **Último ato com data válida:** 2019-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-05-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-11** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-11-28** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-18** — Petição (TPU 85) > **2015-11-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-16** — Decisão (TPU 3) > **2014-09-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-27T08:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-28T10:57:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-13T09:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-19T13:34:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-09T19:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-07T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-22T07:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-19T13:11:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T14:46:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-22T14:45:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-14T05:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-25T09:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-04-18T10:11:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-03-02T11:00:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-09T11:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T11:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-30T09:11:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-01T14:23:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-21T11:51:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-17T10:40:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-13T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-01-13T10:06:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-07-30T11:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-11T12:19:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-11T12:18:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-01-22T08:54:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2015-11-28T14:25:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-18T13:06:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-13T12:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T10:39:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-24T20:28:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-16T09:31:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-09T12:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T12:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-08-13T13:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-31T11:26:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-28T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-28T12:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-28T11:54:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268501.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 95 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2009-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2010-04-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2012-02-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2012-04-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2012-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2012-05-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-01-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-04-28 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:49:09\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090529120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002500720058250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJRN — 00114981020138200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159821/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF6 — 00001285520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJSE — 00002041820058250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3275814/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TJSE — 00001280419998250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: MONTE ALEGRE - [TRF6 — 00001285919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002457520164013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161441/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 18ª - Salvador - [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / Vara Judicial - Iraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a80f13138fb38ba1ea57ca0456e1da41dc1e35cd507d8737a6691a94a3af9155 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)