# Registro público: TRT19 — 00001257620165190058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2016-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-08-02** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-08-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-04** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-02** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T20:13:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-02-02T20:14:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-02-11T16:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-05-02T14:32:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-05-04T00:02:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-05-04T00:02:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-05-10T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-05-10T00:03:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-08-02T17:41:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-08-02T17:41:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-08-18T14:59:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-08-02T17:41:40.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}
- 2016-08-18T15:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47218", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — de Instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-02 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-08T18:39:10\.419000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160202201359
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00001701120155190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 1A VARA DO TRABALHO DE UNIAO DOS PALMARES
- [TRT22 — 00002811920195220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268786/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT23 — 00002209120205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00002215420185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT24 — 00242938820235240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6089968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00005199820145200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242893920265240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / Vara do Trabalho de Mundo Novo
- [TRT13 — 00002841520185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5224045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14012, 14016
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Tudo começa no enquadramento. O art. 19 da Lei 8.213/1991 define acidente de trabalho como aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoca lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade de trabalho. A lei ainda equipara a esse conceito situações como o acidente de trajeto e as doenças ocupacionais, o que amplia bastante o alcance da proteção.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O conceito legal que abre todas as portas

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** d68dcde66c71f950e6929caa4edc5950af71093739bcd275dcd93dd33058aa5f
- **SHA-256 do registro documental:** ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a lei garante e a partir de quando

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** f87dc13ab5b68e898fe3aa71af88419e2da8511cc4fbcced25766a3a49262063
- **SHA-256 do registro documental:** ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001257620165190058 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed510f57ba1bec13b361b29c8b1af8e3ff3051362c50293070e29d06fef84363
- **SHA-256 do comentário:** 15c5c29ec08fb3db095eb07adf4465e35c0165d9b6fb0db16e09dda7adea9894