# Registro público: TJRS — 00010826820118210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 884a0cd841f2171662d18750ab5b2d7d20623af9e8078eb01159c1a2819d3f6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2011-05-25** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-04** — Preliminar (TPU 12753)
> **2011-04-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-04T13:48:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-05-04T15:57:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-25T08:47:40.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-05-26T14:43:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-20T11:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T13:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-26T14:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-27T17:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-08T10:18:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T13:27:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T14:25:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-24T10:49:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:57:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-05-04 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-05-25 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-05-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00659920520088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 50017246520218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJRS — 00002735920138210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara Judicial - São Lourenço do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS