# Registro público: TRT4 — 00005746920105040411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 434
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-03
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Valor Arbitrado | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Incidência em Indenização PDV / PDI | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2016-12-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}
- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47018", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 434 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13191](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13191)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 434 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Incidência em Indenização PDV / PDI — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-05 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-10-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2022-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/269`
- 2022-10-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2022-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2022-11-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2022-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2023-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2023-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2023-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2023-05-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2023-06-13 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/332`
- 2025-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/333`
- 2025-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2026-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2026-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/433`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-09-05 trata do assunto oficial «Valor Arbitrado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-11 trata do assunto oficial «Valor Arbitrado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-11-18 trata do assunto oficial «Valor Arbitrado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/396`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:26:43\.160000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100430000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002269220215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000356020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13909, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001503820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT19 — 00001026720175190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT14 — 00000667720235140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1640431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13909, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT17 — 00002373920175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191, 14030
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT12 — 00005889420205120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1035473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT10 — 00001261120215100002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3560819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13191, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005746920105040411 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Valor Arbitrado | Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Incidência em Indenização PDV / PDI | Fruição/Gozo | Gratificação de Férias | Férias Proporcionais | Correção Monetária | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 434 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7422944d966f5a2570f44616345031c2c842d7799542c9f8c7a0a972aebd525
- **SHA-256 do comentário:** 7451ac676cc544c70090f86e945ca3b10a8631168c6406b983f1b60a9850903a