# Registro público: STJ — 00002409720213000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-18** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T13:48:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-04T17:00:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-05T19:37:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-01-22T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-27T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-05T13:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T13:56:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-03-15T14:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-09T19:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-04-13T16:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-14T17:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-04-14T18:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T18:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-05T16:30:04.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-01-06T05:00:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-15T13:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-09T18:50:16.000Z — Habeas Corpus de ofício (TPU 12475)
- 2021-04-13T05:14:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-18T16:10:03.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-05-19T05:16:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-26T09:58:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-04T12:03:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-05T16:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-05T20:06:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-22T16:04:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-01-27T16:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-15T13:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-09T18:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-13T16:17:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-14T17:26:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-18T16:10:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-18T19:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-19T17:56:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-26T09:58:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 10621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aplicação da Pena — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-05 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-14 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-01-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:06:59\.613362002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003674420188260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4501442/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [STJ — 00001942620188260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717189/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
- [TJRJ — 00270170820208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1636743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / MAGE VARA CRIMINAL
- [STJ — 00001934420188160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2699891/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10621, 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
- [TJDFT — 00063969820178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJRJ — 04136785320168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3142542/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03913925720118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3140994/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJAP — 00006007020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1799995/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10621
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6a13d7efd8c6471d915804ad5ac6b2661a1ee7250153078232da5b5f5c93112d
- **SHA-256 do registro documental:** d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002409720213000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d60f5a8cc09ae02e72b5a13c4301c19401a7bd03832e63cafb9097ec7ec26368
- **SHA-256 do comentário:** ccf7acf82ad62e444e7f46a298c99b50fc05ad10dc2202d01d8c9b00b37c874c