# Registro público: TRT16 — 00161606820235160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74306afe0a805011e9f07927a6238626890981d91b9ab026d52ecbdc25916cac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-27** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-11T09:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-11T09:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-14T14:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-04-17T16:29:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2023-04-18T12:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T14:37:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-06-06T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-13T15:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-22T07:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T07:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-23T01:21:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-27T11:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-27T11:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2023-04-11T10:17:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-14T18:31:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-04-18T13:08:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-22T07:18:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-23T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-23T01:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-27T11:15:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74306afe0a805011e9f07927a6238626890981d91b9ab026d52ecbdc25916cac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:10\.024220725Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-11T09:42:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 74306afe0a805011e9f07927a6238626890981d91b9ab026d52ecbdc25916cac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002949620218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312343/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara Única
- [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara
- [TJES — 00002061120208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312263/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT17 — 00002553920265170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312225/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TJPE — 00000384320268172300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312104/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJMS — 00002947320248120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312010/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAM — 00000381920178043400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311543/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00161606820235160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74306afe0a805011e9f07927a6238626890981d91b9ab026d52ecbdc25916cac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 74306afe0a805011e9f07927a6238626890981d91b9ab026d52ecbdc25916cac
- **SHA-256 do comentário:** 39c8a5b7e3e9efa9571771c7451de5529e2b333bea525807c1f04e3b79982bc5