# Registro público: TJSE — 00002051720148250018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GENERAL MAYNARD
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268917/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268917.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c15b9143b1021af04899fc6179e77821f103eb3f80b2b3557c2164e40439801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-01
- **Último ato com data válida:** 2016-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-18** —  (TPU )
> **2016-01-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-16** —  (TPU )
> **2015-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-10** —  (TPU )
> **2015-04-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-02-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T08:22:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T12:56:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T10:27:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T07:18:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T11:01:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T10:52:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T08:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T09:32:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T12:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-03T12:59:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-17T08:07:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-14T09:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T12:56:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18148", "nome": "General Maynard/Comarca de Carmópolis"}}
- 2015-02-11T11:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-09T11:12:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-06T11:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-26T11:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T09:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T10:58:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-19T10:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T08:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-10T09:40:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T10:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-01T09:07:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 60423661820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731211/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61282415320158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730458/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003070620098110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJDFT — 00177191320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730817/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003051520128110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730230/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJRN — 00059757020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00173940720078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00174311020028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727676/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GENERAL MAYNARD / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF