# Registro público: TRF6 — 00033585720154013823

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bafdcc038eceea47b2450ab469176d11897fef4be00e32c6ec8beb29d836df0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2024-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-19** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-12-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse e Exercício

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-10-18T18:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-10T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-10T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-31T19:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T11:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T18:03:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2022-12-19T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-19T16:41:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-12-19T11:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-19T11:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T18:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-19T10:10:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2024-12-19T11:19:39.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-10-19T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-24T11:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-10T14:09:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-01T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-04T13:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse e Exercício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:51:00\.868948810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-18T16:05:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bafdcc038eceea47b2450ab469176d11897fef4be00e32c6ec8beb29d836df0c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00462204920144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329661/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TRF6 — 00001211220144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148598/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJAM — 07162939620128040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3035092/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TRF6 — 00240202420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3311502/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 01
- [TJAM — 06362706120158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2982117/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10240
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE
- [STJ — 00004444220148180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222941/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004364020218160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154659/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TJRR — 08014865920258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145621/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA