# Registro público: TST — 10016078620145020316

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d715291a26806b96c4f62a922d4c1478fc8c882db381c5f1d5909164ed11a2b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-09** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço | Sexta Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T23:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-07-01T10:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-06T11:46:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-12T14:22:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-08T15:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T17:16:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-16T17:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-08-16T19:09:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-10-28T16:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-09T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-12-15T09:00:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-11-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-06-30T20:09:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-07-08T12:14:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T13:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T09:00:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 13860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13860)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sexta Parte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-09 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-15 no assunto oficial «Adicional por Tempo de Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 10028733320135020320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3300480/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302, 13860
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00123765020155150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/394858/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10302, 13860
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO BRENO MEDEIROS
- [TRT13 — 00002651020255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4869813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13860
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de Patos
- [TST — 10024558620135020323](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296857/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10302, 13860
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT1 — 00024117120125010283](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13860
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT15 — 00009922420115150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13860
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT2 — 00003896520135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13860
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003253520145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13860
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo