# Registro público: TJCE — 00508517220208060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b6b6d9f763204bd5eb68fc15a85f716d870be3a506dddc11d2fd2d2cf7e61a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-17T19:16:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-26T11:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-07T09:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-23T18:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-19T11:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-07T09:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-17T19:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-10T12:19:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T18:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-18T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-25T03:21:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-16T17:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-04T09:49:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-22T04:40:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-31T08:15:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-18T13:47:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-03-09T10:26:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-06T09:45:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-11T16:55:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-07-28T11:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T09:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-09T18:04:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-27T09:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-01T15:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-07T15:13:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-13T11:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-26T11:47:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-06-18T10:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-25T09:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-01-11T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-09-14T20:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-08-17T02:40:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-07-17T08:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-05T17:20:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269019.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b6b6d9f763204bd5eb68fc15a85f716d870be3a506dddc11d2fd2d2cf7e61a5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-06-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:04:01\.983118088Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b6b6d9f763204bd5eb68fc15a85f716d870be3a506dddc11d2fd2d2cf7e61a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00508517220208060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Despesas Condominiais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b6b6d9f763204bd5eb68fc15a85f716d870be3a506dddc11d2fd2d2cf7e61a5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b6b6d9f763204bd5eb68fc15a85f716d870be3a506dddc11d2fd2d2cf7e61a5
- **SHA-256 do comentário:** 41614df1ff1a2504925e82d675445e73b4cd44b266db8129f789a8331c834c1e
