# Registro público: TJPR — 00011329420228160133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI - **Classe:** Apelação Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269059/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269059.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42a2e1f0c7b63965055ae6a63f1ef105f74a94b70180dba1f9274723b449daaa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-28 - **Último ato com data válida:** 2024-02-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-28** — Documento (TPU 581) > **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-31** — Confirmada (TPU 12283) > **2024-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-30** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-29** — Documento (TPU 581) > **2024-01-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-28T17:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-08-28T17:58:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-08-28T17:58:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-08-28T17:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-05T14:16:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-05T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-01T10:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-14T17:55:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-29T13:56:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 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2024-02-28T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-28T15:25:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-28T17:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-28T17:44:10.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-08-28T17:58:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-08-28T17:58:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-08-28T20:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-08-29T17:35:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-29T17:40:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-05T14:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-05T14:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-08T00:19:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-11-01T10:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T15:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-07T15:20:14.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-11-14T17:55:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-11-14T17:55:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-11-14T23:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-11-25T00:18:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-01-29T11:55:05.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241) - 2024-01-29T14:20:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2024-01-31T14:48:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2024-01-31T14:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-02-09T00:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T00:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-24T00:18:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269059.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42a2e1f0c7b63965055ae6a63f1ef105f74a94b70180dba1f9274723b449daaa.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-28 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-01-29 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:37\.904189937Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230828174410 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42a2e1f0c7b63965055ae6a63f1ef105f74a94b70180dba1f9274723b449daaa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00026192220218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272073/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI - [TJPR — 00000302420128160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO - [TJMA — 00002924720188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL - [TJPR — 00015232020238160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266441/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI - [TJMS — 00002952520238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312712/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / Vara Única - [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR - [TJMG — 08058820820178130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312258/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / Terceira Vice-Presidência - [TJAM — 00000384320208042000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Apelação criminal: como recorrer da sentença penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/apelacao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > As sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular, as decisões definitivas ou com força de definitivas não sujeitas a recurso em sentido estrito, e as decisões do tribunal do júri nas hipóteses do inciso III — como quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos — é o que prevê o art. 593 do CPP como cabível de apelação. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quais decisões podem ser apeladas - **Âncoras documentais:** apelacao, criminal - **SHA-256 do HTML autoral:** 182037070049b56a4a3eb85bff1d441496b8cf937dcb2d94b6fc606d7fb5ac85 - **SHA-256 do registro documental:** 42a2e1f0c7b63965055ae6a63f1ef105f74a94b70180dba1f9274723b449daaa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fapelacao-criminal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011329420228160133 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Criminal” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-02-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42a2e1f0c7b63965055ae6a63f1ef105f74a94b70180dba1f9274723b449daaa - **SHA-256 do comentário:** 04db43b9f90c831d8c6b2f7a88b0f6484849e69d8efede1e8e35153a6a0b4d43