# Registro público: TRT4 — 00005749620105040014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f82bb793300e8950095441ef341352a0cd5a27c80eda43579f265e2febd40039

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-25
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reflexos | Divisor | Comissionista | Duração do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-11-24T16:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-25T09:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T09:59:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-03-15T15:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T16:08:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-04-04T13:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-06T15:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-07T01:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T00:08:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-25T12:22:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-13T16:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-18T09:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-18T10:31:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-18T10:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-19T01:35:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-19T01:35:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-27T00:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-05-31T00:11:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-08T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-09T10:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-10T01:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-10T01:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-06-21T00:43:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-07-28T13:48:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-08-09T14:17:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46958", "nome": "14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269364.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13790](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13790)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f82bb793300e8950095441ef341352a0cd5a27c80eda43579f265e2febd40039.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2012-09-11 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2024-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2025-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2025-05-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2025-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/111`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2012-09-11 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T10:11:48\.868000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f82bb793300e8950095441ef341352a0cd5a27c80eda43579f265e2febd40039

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000608520125020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13790, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003416420145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13790, 13793, 13815
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00101868420155010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13793, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13793, 13815
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13793, 13815
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00005787520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3285926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13790
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004507120135040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13793
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT1 — 00101872520135010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005749620105040014 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Reflexos | Divisor | Comissionista | Duração do Trabalho | PIS/RAIS - Cadastramento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f82bb793300e8950095441ef341352a0cd5a27c80eda43579f265e2febd40039.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f82bb793300e8950095441ef341352a0cd5a27c80eda43579f265e2febd40039
- **SHA-256 do comentário:** 4a33c18308ee2409192db927895193d2ce14e6f8e0e7e31557ba51920cd96b7b