# Registro público: TRF6 — 00896938520144013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 02
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Restabelecimento | Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-11T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-06-11T18:56:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-21T16:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T16:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-08T12:54:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T16:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-27T16:46:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-24T20:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-25T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-21T20:54:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T21:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T21:14:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T21:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T14:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T10:25:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T12:18:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-11-30T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-30T11:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T01:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T04:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T12:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-30T11:30:50.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2018-06-11T18:55:51.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-12T17:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T16:05:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-06-25T13:51:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-16T08:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-14T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-28T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-30T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-17T10:11:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-01-21T15:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-07T11:45:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-03-18T16:28:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-18T16:32:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-25T14:17:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-10-25T10:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-29T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T13:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)
- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-15 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:31:45\.376437914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-06\-11T08:39:56\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00436363820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939269/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 08
- [TRF2 — 50041806720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617113/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50080806620234025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/365671/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
- [TRF6 — 00231791920154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352290/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6104, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / Gabinete 04 (TRF1)
- [TRF6 — 00519342420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/301388/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 02
- [TRF5 — 05245654520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05245082720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05243645320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 02 / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 5º do art. 16 exige início de prova material

- **Âncoras documentais:** morte, pensao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
- **SHA-256 do registro documental:** bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00896938520144013800 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “Restabelecimento | Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 02”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** bda7f5faafee324a9f65c1504cb09bdbff2376f3869ef7bd96166b22368a3269
- **SHA-256 do comentário:** 931c3f746e47c5aa7747377d659e7d6bbf1406cb2eaaf7f1e2ef385917d00009