# Registro público: TJAM — 02057351020218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9f6dc0187d10b48ac339a5aa5a7f8a9abafc83a30cdf433d0b9bdfc40b8f0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2021-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-14T14:25:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T14:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-14T14:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-29T20:12:17.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-06-14T14:29:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-14T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00095793720234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00092073420224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683493/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00076406520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635872/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000222020114013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424043/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS
- [TRF2 — 50021554920194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50009452120194025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50374785520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50032457820124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo