# Registro público: TJSC — 00000412620208240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta C�mara de Direito Civil - **Classe:** Conflito de Competência Infância e Juventude - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326972/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326972.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24d4789d915972b87bfc66431b001fa1cd85ed99861fe36385648bbfc632a4be ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-10** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-08-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucessões ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T00:34:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-09T00:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-09T00:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-03T23:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-09-01T13:20:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-10T15:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-10T10:17:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-10T04:20:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-10T04:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-06T18:26:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-05T16:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-08-05T16:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-30T15:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-30T09:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-17T17:57:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-07-17T17:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-06T16:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-06T15:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-06T15:35:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-18T20:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-18T20:00:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-17T12:30:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-17T11:05:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-17T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-17T11:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-28T11:17:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T11:23:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T11:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T11:22:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-27T11:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T11:08:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T11:08:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-24T11:03:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T10:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T10:41:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-21T09:11:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-20T17:27:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-20T15:38:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326972.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24d4789d915972b87bfc66431b001fa1cd85ed99861fe36385648bbfc632a4be.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucessões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2020-07-17 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2020-07-30 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2020-08-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-31T09:00:55\.083000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200120152423 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24d4789d915972b87bfc66431b001fa1cd85ed99861fe36385648bbfc632a4be Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00005161620108060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918131/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) - [TJSP — 00234133820208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889060/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / 09 CIVEL DE CENTRAL - [TJSP — 00022131420218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808216/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / 01 FAMILIA SUCESSOES DE PINHEIROS - [TJMG — 74425645120078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / Primeira Vice-Presidência - [TJAC — 00010063520198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484795/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJAC — 00010098720198010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4469052/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Tarauacá - [TJMG — 26977570520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125602/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 24598665319858130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4048059/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7673 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Conflito de Competência Infância e Juventude / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta C�mara de Direito Civil / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.066.235 do STJ: conflito de competência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2066235/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A falta de prequestionamento dos arts. 6º e 76 da Lei nº 11.101/2005 no recurso especial, a despeito da oposição de aclaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do STJ. 2. De acordo com o art. 66, do CPC, haverá conflito positivo de competência quando dois ou mais juízes se declararem competentes ou incompetentes para julgar a mesma causa, ou quando divergirem a respeito da reunião ou da separação de processos. 3. O fato de existir decisões envolvendo o patrimônio das empresas falidas nos juízos em que processadas as respectivas falências não implica a existência de conflito de competência. 4. Recurso especial conhecido em parte e não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 926972, publicado pelo tribunal em 14 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.066.235, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** competencia, conflito - **SHA-256 do HTML autoral:** 06a713da90fae2e819b9ceb9499613dd25e9ca0d0d7169abfcd5302634671280 - **SHA-256 do registro documental:** 24d4789d915972b87bfc66431b001fa1cd85ed99861fe36385648bbfc632a4be - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2066235%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000412620208240000 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Competência Infância e Juventude” e “Sucessões”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quarta C�mara de Direito Civil”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 24d4789d915972b87bfc66431b001fa1cd85ed99861fe36385648bbfc632a4be - **SHA-256 do comentário:** f3a0021147a6da005367f9d33624e6aa8e54cf0bd15c1d83d6dee1013dc4615c