# Registro público: TJPE — 00000188720118170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269868/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269868.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1092781c384a2c68184592b9ba6af9cc365fe3ba22f3cbe70f0710a24c6580b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-18** — Remessa (TPU 982)
> **2023-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Telefonia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T13:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-03T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-10T18:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-03-31T11:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-04-05T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-10T16:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-10T16:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-30T13:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-04-15T15:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-06T18:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2016-10-06T18:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-06T18:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-23T17:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-23T17:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-23T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-02T15:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-07-17T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-07-12T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-18T10:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-24T16:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-24T15:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-02-24T18:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T08:07:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-07-26T08:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T13:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T19:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-23T19:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-24T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-04T09:13:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2017-04-04T09:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T10:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-12T17:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-02T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-12T18:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-17T14:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-24T16:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269868.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7617](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7617)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1092781c384a2c68184592b9ba6af9cc365fe3ba22f3cbe70f0710a24c6580b8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Telefonia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-06 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-04-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-04-04 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:03:56\.960620300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1092781c384a2c68184592b9ba6af9cc365fe3ba22f3cbe70f0710a24c6580b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000376820178173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218378/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [STJ — 00005671120064013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312204/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7617
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)
- [TJMT — 00004352520188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6191140/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPE — 00000378820178172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJPE — 00000373320208173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6172495/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJMT — 00004335520188110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6188245/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPB — 00005632620148152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544901/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 17ª Vara Cível da Capital
- [TJES — 00001045620138080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7617
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188720118170001 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1092781c384a2c68184592b9ba6af9cc365fe3ba22f3cbe70f0710a24c6580b8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1092781c384a2c68184592b9ba6af9cc365fe3ba22f3cbe70f0710a24c6580b8
- **SHA-256 do comentário:** fddac152c3dd50bad7cc18d705af15a3b337252f64b9c3e560ad4420335f10eb