# Registro público: TJPE — 00000033620218171370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326991/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326991.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8c794ae8f392427706688766ef0e42240005f1748a9c72c17976124b90272269 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04 - **Último ato com data válida:** 2021-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-30** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-20** — Documento (TPU 581) > **2021-08-19** — Documento (TPU 581) > **2021-08-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-05** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) > **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-29** — Admonitória (TPU 12739) > **2021-07-14** — Recebimento (TPU 132) > **2021-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-04T12:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-01T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-02-01T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-08T09:18:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-13T07:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-29T10:22:00.000Z — Admonitória (TPU 12739) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-29T10:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-19T08:38:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-20T09:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-06T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-01-11T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-01-29T09:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-08T09:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-07-14T09:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-07-14T11:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-05T13:36:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) - 2021-08-11T11:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-18T08:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T09:08:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-30T09:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9860](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9860) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c794ae8f392427706688766ef0e42240005f1748a9c72c17976124b90272269.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-07-08 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-29 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-05 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-08-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:53:41\.365318531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8c794ae8f392427706688766ef0e42240005f1748a9c72c17976124b90272269 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000033620218171370 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8c794ae8f392427706688766ef0e42240005f1748a9c72c17976124b90272269 - **SHA-256 do comentário:** db6123cef7ee2fa4db3472349883d8a33b0b860aa6ab9cd7fcb3af0f9b548e20