# Registro público: TJSP — 09377200719998260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7381bc86e27d42d7fcf2a16db582db5271a5a91709a067c6481113a0255506d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2003-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2003-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2002-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 1999-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2000-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-02-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-07-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2003-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2003-05-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2017-02-25T15:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-17T16:34:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-02-18T03:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-21T16:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-28T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-12-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-02-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2001-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2001-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-05-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2002-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2003-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2003-04-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2003-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2003-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-28 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-02-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-02-17 para o assunto oficial «DIREITO CIVIL»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00710589419998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331071/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 12 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 91031455120028260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330388/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 00104017920058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331049/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência