# Registro público: TSE — 06000744520226210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 647b6a911ceeed242f4f7bd67cf613c15a518e45cd9f539b37ee1f5a92eb89a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-09
- **Último ato com data válida:** 2022-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-09T18:20:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-10T13:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-10T14:21:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-10T14:21:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-20T09:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T09:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-20T09:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T16:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-28T11:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-28T11:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-10T11:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T11:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-10T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-20T16:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-10T09:40:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-21T03:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-21T03:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-25T05:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-28T05:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-11T02:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T02:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-16T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T02:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-18T15:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-10T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-17T16:02:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-17T16:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-28T11:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-09T10:40:15.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-09T10:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-20T16:31:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/647b6a911ceeed242f4f7bd67cf613c15a518e45cd9f539b37ee1f5a92eb89a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-08-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:35\.848325896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-09T18:20:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 647b6a911ceeed242f4f7bd67cf613c15a518e45cd9f539b37ee1f5a92eb89a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000796720226210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319681/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06000584220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-DF — 06000284620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189069/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000023820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF1
- [TRE-PB — 06003781920246150072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855527/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-TO — 06016102620226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5807452/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-CE — 06001591420246060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06016519020226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798507/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000744520226210000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 647b6a911ceeed242f4f7bd67cf613c15a518e45cd9f539b37ee1f5a92eb89a4
- **SHA-256 do comentário:** 8d2c1a93d6b1bb4b430555dfb0fdefa8b0b70cdea8900822babeab72dae99b77