# Registro público: TRE-GO — 00004383820166090056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b08c6a5da000ce48107f952a30f17fd93fd225a2bfe63d15b7ef1f533930162b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2016-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T11:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-14T06:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-02T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-07T02:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T11:44:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-14T06:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-12T04:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-15T09:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-15T09:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-07T02:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T11:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-14T06:45:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-12T04:28:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-09T11:25:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-07T03:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b08c6a5da000ce48107f952a30f17fd93fd225a2bfe63d15b7ef1f533930162b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:46\.545779338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914114434
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b08c6a5da000ce48107f952a30f17fd93fd225a2bfe63d15b7ef1f533930162b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002276720166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000526020116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327197/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RR — 00000994820166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326969/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000460520186120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326931/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-GO — 06000245020226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509182/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004383820166090056 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b08c6a5da000ce48107f952a30f17fd93fd225a2bfe63d15b7ef1f533930162b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b08c6a5da000ce48107f952a30f17fd93fd225a2bfe63d15b7ef1f533930162b
- **SHA-256 do comentário:** 79254acf01fef20e959c4463a2fff6f1a1475ca7955f76985ae0ddf5a7b9b4ff