# Registro público: TJES — 00000876220238080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e78ae737098c74fe273efd905d12725ed2b5f21d5ca117c65da58a8eecc28f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perseguição

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001567320228080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119086/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 14684
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 6ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJES — 00001576420238080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104597/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 14684
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJPE — 00000306320258173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101066/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJMS — 00002272320248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / Vara Única
- [TJES — 00001569420228080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14684
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [STJ — 00004219720238272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028778/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
- [TJPE — 00000298220268172720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- [TJPR — 00000149620258160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989836/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 14684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / FOZ DO IGUAÇU - 1ª VARA CRIMINAL