# Registro público: TRT3 — 00000952020105030083 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270450/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270450.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 276 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-29 - **Último ato com data válida:** 2019-07-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-03-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-04-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-08-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 276 · parte 1 de 7. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270450.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 276 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2010-11-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-09-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2011-10-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-10-03 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2011-10-18 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2012-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2012-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2017-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/188` - 2018-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2018-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2019-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/191` - 2019-05-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2019-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/273` - 2019-06-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2019-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2019-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/275` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-27 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-23 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:22:55\.682171925Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014122320135040341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA - [TRT2 — 00003042920125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00006769120135020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00006767820125020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00100069520135010248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 8ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00004554520135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT23 — 00000309520195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13928, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000952020105030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 276 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2019-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 65c45bb1f976d991bacf988f75d103f5ddbeae2b07e041cfe9b62c62b4b6bacd - **SHA-256 do comentário:** ae2de39f201957d87ecb16e7d3e369f34f8f147e227e03aede4bc9a5bcc02465