# Registro público: TRE-MT — 00002056020186110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ec66ac1edc306b18336de07db54af24b58363fc426ee61f08d5d65487709aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-25** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2021-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T16:15:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-12-14T18:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-24T11:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T13:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-07-09T07:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-18T12:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T10:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-06T12:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-28T11:45:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-09-14T10:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T15:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-08T09:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-10-07T13:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-18T08:58:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-10-19T11:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-28T09:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-18T21:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-19T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-30T09:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-30T21:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-27T16:44:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-28T17:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-24T11:27:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T13:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T08:14:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T08:21:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T09:41:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-19T10:53:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-11T08:36:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-10T11:06:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-23T16:23:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-26T13:10:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T13:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T16:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T09:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-31T09:57:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-08T11:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T08:19:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-15T08:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-18T12:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-08 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-10 no assunto oficial «Falsidade Ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001023720216110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983463/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 61ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-MT — 06000556620236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227792/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / Juízo das Garantias do Núcleo I
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011420420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156219/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PR — 06000403020216160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153393/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá
- [TRE-PR — 06000402620266160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti