# Registro público: TJMG — 00084545720158130534

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 611df99a21a375931cb528eb4533c15c0a0db26962f397259e50aad5c890f618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2015-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-27T16:54:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-12T13:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-19T13:50:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-19T15:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-03-30T16:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-08T16:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-19T13:34:19.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2015-06-23T12:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/611df99a21a375931cb528eb4533c15c0a0db26962f397259e50aad5c890f618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T02:12:07\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 611df99a21a375931cb528eb4533c15c0a0db26962f397259e50aad5c890f618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00231803620158130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/286416/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJMG — 06596688720138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218443/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000302520248160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312703/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00242658120138130775](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359724/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Vara Única da comarca de Coração de Jesus
- [TJPR — 00000295120258160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231155/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000112920188160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619818/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08007007020198230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619711/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08003546520218230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782454/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00084545720158130534 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Tabelionatos, Registros, Cartórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de Presidente Olegário”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/611df99a21a375931cb528eb4533c15c0a0db26962f397259e50aad5c890f618.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 611df99a21a375931cb528eb4533c15c0a0db26962f397259e50aad5c890f618
- **SHA-256 do comentário:** 76558f3499b2061df589ce18f0b01d63bf074e67ef5e64d129adebfcc03fee17