# Registro público: TRF5 — 05072008520134058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270733/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270733.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06bef02a2efd82bc46b17f964cdb706518ac0054cb2cd6ea9861afe3fe88f7a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-17
- **Último ato com data válida:** 2017-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-04-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-10-24** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-10-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-31** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-07-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2013-07-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-17T13:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-26T14:07:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2013-07-31T12:16:44.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-09-18T17:11:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-23T18:29:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-10-24T14:13:26.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-04-23T14:24:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-05-09T13:30:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06bef02a2efd82bc46b17f964cdb706518ac0054cb2cd6ea9861afe3fe88f7a2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-31 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-10-24 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-04-23 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2013-07-26 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:43:26\.810000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130717000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 06bef02a2efd82bc46b17f964cdb706518ac0054cb2cd6ea9861afe3fe88f7a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05100098220124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3450077/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 08129612120244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240278/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
- [TRF2 — 00049278720174025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427660/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05099976820124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3448954/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00266293320084047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954271/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00131951620044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949974/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00175844420044047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002454920014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945369/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05072008520134058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento”, em 2017-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 06bef02a2efd82bc46b17f964cdb706518ac0054cb2cd6ea9861afe3fe88f7a2
- **SHA-256 do comentário:** edbe0f025055ce357121b391b2681b96cd808c9f7829efcfd41cab1a6f165852