# Registro público: TJAM — 02001520520258040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270845/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270845.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5e59590a721283d45c38d7c729745e744aa1a0d717d79118cc6ee92e601fb597 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-16 - **Último ato com data válida:** 2025-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-23** — Recebimento (TPU 979) > **2025-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão por Morte (Art. 74/9) ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-23T11:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-01-16T11:14:03.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2025-05-23T11:21:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2025-05-23T11:21:24.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2025-05-23T11:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão por Morte (Art. 74/9) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-05-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-14T11:30:50\.196000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250116105617 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5e59590a721283d45c38d7c729745e744aa1a0d717d79118cc6ee92e601fb597 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02188977220218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3266443/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJAM — 02014662020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166213/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - [TRF5 — 05054645120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJAM — 00000158520148044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621455/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 6104 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ - [TRF6 — 00001826520134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620418/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI - [TRF5 — 05055384220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMT — 00003872720128110094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619630/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR - [TRF5 — 05053210320184058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619264/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?](https://wikijuridica.com.br/familia/pensao-morte-uniao-estavel-prova/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Familiares, vizinhos e amigos acompanharam a convivência, mas o companheiro sobrevivente não encontrou conta conjunta nem escritura de união estável. Esses relatos são úteis, porém a Lei 8.213/1991 normalmente não permite reconhecer a união para pensão por morte com prova exclusivamente testemunhal. A regra não exige um documento perfeito nem certidão **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** morte, pensao - **SHA-256 do HTML autoral:** 32d497551393e5ae82ed205fad0fcffd0732169dc637ed453ab9653f9eb109fa - **SHA-256 do registro documental:** 5e59590a721283d45c38d7c729745e744aa1a0d717d79118cc6ee92e601fb597 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fpensao-morte-uniao-estavel-prova%2F)