# Registro público: TJSE — 00024644020168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ecbfc9359ca8036be72c579dd11048756dbc497eeaaee490705dbc342fcdfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-17** —  (TPU )
> **2017-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-16** —  (TPU )
> **2017-11-09** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-07** —  (TPU )
> **2017-10-31** —  (TPU )
> **2017-10-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T22:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-28T07:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-07-13T11:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2017-07-06T13:29:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-07-06T09:57:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-02T11:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-10T13:15:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-11T19:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T19:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-29T18:01:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-03-15T02:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-02-10T10:32:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-01-10T18:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-17T02:20:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T11:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T10:54:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-07T22:59:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-31T02:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T11:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T08:26:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T08:26:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-19T08:25:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-28T03:40:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T09:32:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-05T03:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-23T11:22:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-15T03:08:08.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-03T09:36:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-24T08:55:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-23T11:06:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-13T08:38:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-06T13:43:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T09:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-22T00:16:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T09:32:40.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-31T10:20:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T22:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T22:13:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T13:55:03.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-30T13:54:45.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-01-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-10 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-15 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-29 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-10 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-13 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-28 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001573020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJDFT — 00021786920188070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJSP — 00067731020118260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 01 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJPE — 00000303920208171310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00001679120178110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJRR — 08001358520248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229334/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA CRIMINAL