# Registro público: TRT24 — 00241271320195240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270949/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270949.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 30aee91551777081482d7e574448999f78e1336142a72846958f4e52cb39c0bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-18 - **Último ato com data válida:** 2021-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-07** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-06-29** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-06-07** — Petição (TPU 85) > **2021-05-28** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Responsabilidade | Horas Extras | Quebra de Caixa | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-18T15:27:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-04-29T16:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-01T02:56:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-01T02:56:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-25T00:03:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-05-27T13:11:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-05-28T14:13:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-05-28T14:13:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-05-31T12:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-07-01T16:51:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-01T17:16:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2019-07-02T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-03T18:02:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2019-07-18T16:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-19T09:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-19T10:07:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2019-07-22T08:46:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-07-23T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-23T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-23T00:06:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-23T00:06:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-07-31T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-07-31T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-13T17:03:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-25T22:47:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2019-08-28T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-28T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-08-28T00:14:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-28T00:14:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-05T10:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2019-09-06T12:42:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-12T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-09-12T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-14T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-14T00:06:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-09-24T18:13:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2019-09-25T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-10-15T08:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-19T00:48:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-05-26T14:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270949.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Quebra de Caixa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-07-19 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-09-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-11-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-05-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2021-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2021-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2021-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/65` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:40:25\.594384827Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190418152749 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 30aee91551777081482d7e574448999f78e1336142a72846958f4e52cb39c0bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00000504620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT12 — 00000463720265120060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3269271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13291, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT9 — 00000201120225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1642464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13291, 13769, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE PORECATU - [TRT12 — 00000430220175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3083158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13291, 13769 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT14 — 00001340720235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13291, 13769 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT2 — 00003688820135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT4 — 00007025320135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000599820155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13855, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Caratinga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 30aee91551777081482d7e574448999f78e1336142a72846958f4e52cb39c0bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)