# Registro público: TRT2 — 00003044520105020041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270959/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270959.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36068c1f56282d6ca489c1198691e597adf5a4a62c9c27e35bc081ae28983067

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-07T21:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T14:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T14:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T14:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-25T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-05T00:54:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-07T21:46:21.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2015-09-28T10:47:52.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T14:27:19.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-05-24T14:30:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-15T18:11:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29940", "nome": "41ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004919420155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002556520135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00014680720115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000372020145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13997, 14001, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00003973120235200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878490/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13968, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00006220520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000998020255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13968, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT4 — 00006200720105040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13997, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO