# Registro público: TJPE — 00000188519968170980

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ee4ed54ba565db50ee9d1e31ca7793dd76fa545610feeb8c6c7fca8f80c9661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-03
- **Último ato com data válida:** 2025-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-12-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2015-08-17T13:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-15T12:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-15T12:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T12:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-03T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-18T11:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-13T09:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-02T12:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-04-05T10:53:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-17T14:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-22T10:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-24T10:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T11:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-24T12:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T14:37:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-11-27T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T11:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-30T08:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-04T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-18T08:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-22T10:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-08-07T10:27:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ee4ed54ba565db50ee9d1e31ca7793dd76fa545610feeb8c6c7fca8f80c9661.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-12-03 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-19 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T20:37:22\.092802124Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19961206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ee4ed54ba565db50ee9d1e31ca7793dd76fa545610feeb8c6c7fca8f80c9661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000360920228172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000100/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJAM — 00000307320238045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017954/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJAM — 00000265120208042801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019200/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPE — 00000355320218173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868893/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000356120198173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857135/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJAM — 00000257120188043501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998135/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJMA — 00002656420188100083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938227/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / VARA �NICA DA COMARCA DE CEDRAL
- [TJMS — 00002719220208120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5881102/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA / 1ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000188519968170980 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Data de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ee4ed54ba565db50ee9d1e31ca7793dd76fa545610feeb8c6c7fca8f80c9661.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7ee4ed54ba565db50ee9d1e31ca7793dd76fa545610feeb8c6c7fca8f80c9661
- **SHA-256 do comentário:** 1932954a445a1f2ba230a2a25a50910a708b7d0f9ab9b3b381e3657cd9a7da71