# Registro público: TRT15 — 00000565920135150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Capão Bonito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea7e76b4b11cddd3724e38821f1e8320f67e6d816264a94d8fdeade607e05fce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2014-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-10-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-10-03** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-01-31T11:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-03-14T13:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-14T20:00:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-04-03T18:14:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-14T18:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-10-03T20:00:19.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2013-11-07T12:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-20T11:52:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-24T12:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-15T16:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-21T14:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-14T20:00:41.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2013-04-04T16:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-05-17T14:00:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2013-10-03T20:00:19.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-09-12T15:32:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2014-09-12T15:32:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2021-06-21T14:28:47.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2021-06-21T21:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2021-07-05T14:34:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001672020125030056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Curvelo
- [TJMA — 00002161120188100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110591/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUG�NIO BARROS
- [TRT6 — 00000883720175060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110147/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / OLINDA - 03A VARA
- [TJPB — 00006674220108150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108159/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara Única de Remígio
- [TRT4 — 00010088220115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108046/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00010165620115040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT10 — 00001852320115100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT4 — 00010079720115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106913/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
