# Registro público: TRT15 — 00007023920135150133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271981/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f170073e99134d0b1d4151ed1135dad5c36646f5c4e8b9d837351ca85af2a96f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-17
- **Último ato com data válida:** 2026-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-09** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Contrato Individual de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-04T20:04:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-21T16:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-22T20:04:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-06T13:39:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-19T14:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T10:02:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-23T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-23T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-11-23T15:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-12-15T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-15T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T14:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-04-03T17:15:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-10T16:50:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-27T17:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-27T17:19:40.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2020-01-29T00:33:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3271981.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003044820155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242108520185240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00001351420135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00010476320115010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 1ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRT4 — 00007576220135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00004545520125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13858, 13954
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00112530420155150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2716978/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT2 — 00001060620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão