# Registro público: TRF4 — 00096464320054047200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Florianópolis
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc6c9dfd349fb6be4e1d28e4c4310a0d8c58715aff6d93e0ac9171f530ba7f58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-01
- **Último ato com data válida:** 2016-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-11-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-07-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-13T19:43:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-10-05T13:12:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-23T00:34:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-17T17:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-27T14:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-16T15:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-10T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-10T15:21:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-27T18:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-20T16:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-10T14:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-04-08T00:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-31T17:55:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-10-03T14:08:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-17T16:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-05-17T18:08:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-16T02:30:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-11-29T15:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-28T17:23:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-25T18:08:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-11-07T14:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-10-27T13:24:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-05-29T14:24:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-04-24T15:29:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-04-07T15:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-02-06T14:13:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-25T15:18:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-01-26T15:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-23T15:14:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-11-03T15:47:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-01T18:23:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-02-03T12:21:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2016-02-02T16:12:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-16T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-08-18T17:09:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-29T00:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T14:21:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-13T13:55:21.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-03-31T15:24:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2015-03-17T15:45:43.000Z — Reativação (TPU 849)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272004.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00047976119964047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00001173320044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074864/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 4ª Vara Cível - Belo Horizonte
- [TRF1 — 00002414820014013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073392/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 03ª - Goiânia
- [TRF4 — 00004302819954047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081449/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00055386719974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078651/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF5 — 05171331920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05152469720124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666420/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05153525920124058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10317
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Florianópolis / 1ª Relatoria Turma Recursal