# Registro público: TRT23 — 00001001720165230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272007/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a44bf7f8ada1b31c61d0f0f2646552e6bd3ed205c341deffd8b5a7caa3b2a0d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 339
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-02
- **Último ato com data válida:** 2026-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T18:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-28T10:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-23T09:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-25T10:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-30T14:41:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-31T13:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T11:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-15T08:43:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T09:45:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T07:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-18T07:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-07T12:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T08:30:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T14:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:37:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-18T13:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T06:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T06:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-19T13:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T14:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T13:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-01T09:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-03T12:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-05T08:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-16T08:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-05T07:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-05-11T12:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-03T12:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2022-06-08T10:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T08:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T08:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T08:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-23T15:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-24T13:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-03-14T12:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-04-13T08:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-05T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2023-05-17T13:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 339 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-25 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2016-05-23 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-05-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-05-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2021-01-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/274`
- 2023-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2024-01-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2025-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2026-07-30 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2026-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-09-16 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-09-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/267`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-04-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 no assunto oficial «Contratuais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001006620205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3274623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00002640520125200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3270951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00001402120145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002489720105040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637188/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 14001, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT23 — 00000855720185230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00004481020175230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13995, 13996, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ