# Registro público: TJRJ — 00046677820208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327216/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327216.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e68c32b5a78139c3700926f164bf64d7c7e0be0c46b22817287de187bc10d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-17
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-24** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-24** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-27** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-17T16:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-18T12:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-18T12:29:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-31T18:23:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-07T18:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-06T18:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-08T16:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-04-27T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-20T19:32:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-20T08:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-21T21:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-21T21:53:58.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2021-08-12T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-01-18T16:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T22:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-12T20:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-13T10:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-27T19:34:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T13:50:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-24T17:47:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-08-03T14:20:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-03T16:11:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-11-06T18:30:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-23T11:35:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-23T11:35:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-28T11:42:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-28T11:42:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-02-04T03:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-08T16:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-04-13T14:28:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-04-14T03:04:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-14T03:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-27T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-05-08T04:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-15T13:15:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-20T13:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-20T08:22:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-07-27T13:27:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-27T13:27:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327216.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00007476120208190060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SUMIDOURO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00259463620128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00288745720128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRJ — 00161515620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00098600620228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00000754220058260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE IPIRANGA
- [TJES — 00001553520188080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079635/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJPA — 00003323420188140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM