# Registro público: TRE-CE — 00000039420136060010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6798640d55d90bcf0fdfae1ee90a57821e7640cf2067cc573a3f776fbbc2881

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-10** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2021-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2014-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2013-12-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2013-12-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-24T15:09:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-04-24T15:09:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T11:56:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T11:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T11:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T11:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T12:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2014-03-28T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-20T11:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2013-12-17T12:03:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2014-08-12T09:52:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-10T14:19:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-27T09:32:28.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-27T09:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}
- 2021-08-27T09:34:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33391", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-12-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:25:16\.886000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130424150911
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6798640d55d90bcf0fdfae1ee90a57821e7640cf2067cc573a3f776fbbc2881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000285420156060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327231/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000758920166060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327372/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / PLENO
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / GABINETE STF3
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000394320236050082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000396720216050129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 129 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-CE — 00000017920176060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU