{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32724,"origem":"stj","sha256_origem":"f88496a538c02225709a44da99769b4ca40748f73624a71aaa83a376c9d2305c","registro_original":{"id_fonte":"000846190","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1235420","numero_registro":"201800142395","relator":"BENEDITO GONÇALVES","data_julgamento":"2018-08-16","data_publicacao":"2018-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL\nNA CORTE DE ORIGEM.\n1. A ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão da\nCorte de origem que não admitiu o recurso impede o conhecimento do\nagravo, nos termos do que dispunha o art. 544, § 4º, I, do CPC/1973,\nnormativo esse que também faz parte do contido no art. 932, III, do\nCPC/2015 e no art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ (redação dada\npela Emenda Regimental n. 22, 2016).\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior\nTribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo\ninterno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.\nMinistros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente), Gurgel de\nFaria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro\nRelator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/e14d2c0f-5df9-4040-a418-ecadc8a8e987/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"725c9ecb27018959c33f74fbd02e51ad8d56eed96f009fb634e1756efb17d291","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}