# Registro público: TJTO — 50001704320138272736

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32f5e665e7efca8c334aaced55eb6e56e4d11c3a46ac0f58158704a905861d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-12
- **Último ato com data válida:** 2014-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-12T14:54:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}
- 2013-08-26T09:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}
- 2014-06-26T15:50:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}
- 2014-06-25T11:18:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}
- 2014-06-26T15:50:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}
- 2014-07-22T09:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5607", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-26 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50000761620138272730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/298277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00243889020038070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJTO — 50102995220138272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/249044/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJMA — 00002181220178100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157289/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
- [TJMG — 00224743520148130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148687/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000303620218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJCE — 30000545320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122680/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA