# Registro público: TJSE — 00022443320138250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327246/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327246.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0992246389c85e8f8e551605dd22c680abaaed2196aaa055eb6805e967c22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-19** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T12:49:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-11-05T08:26:59.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-04T09:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T09:47:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-19T12:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-08T12:26:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-26T11:20:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T08:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T13:43:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-04T08:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-24T22:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-24T13:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-24T12:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-12T10:08:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-19T10:41:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-15T11:37:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-18T19:50:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-01T09:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T13:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-18T11:26:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-30T11:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-09T15:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T08:27:37.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2013-09-25T08:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T14:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-24T13:59:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-19T10:29:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-19T10:19:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-17T12:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-16T09:46:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-05 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-05 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-19 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:43:19\.057000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130916120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b0992246389c85e8f8e551605dd22c680abaaed2196aaa055eb6805e967c22f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011120420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00005959120138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJSE — 00001886520128250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00013458720198050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
- [TJSC — 50104796920208240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó