# Registro público: TJAM — 02326783020228040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- **Classe:** Exibição de Documento ou Coisa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 434fb356f814b7237ade5607ce1c822c9d668aabb7272b64b242d26f0f5863a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-10** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2023-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-07** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-04** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pecúlios (Art. 81/5)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T14:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-25T04:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-18T13:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-01T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-10T04:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T10:38:56.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-04-19T11:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-19T12:29:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-07T13:50:40.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
- 2023-08-08T05:41:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-10T11:36:13.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/434fb356f814b7237ade5607ce1c822c9d668aabb7272b64b242d26f0f5863a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pecúlios (Art. 81/5) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-07 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-10 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:07:33\.627000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221104094723
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 434fb356f814b7237ade5607ce1c822c9d668aabb7272b64b242d26f0f5863a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02071234020248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3267037/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES
- [TJAM — 00000143320188043601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6106
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / VARA DA COMARCA DE CAREIRO DA VÁRZEA
- [TRF5 — 05236696520204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293765/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRN — 00298428820038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 6ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00005199320188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5937283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)
- [TRF2 — 50000951220194025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874253/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TJPR — 00000256420198160183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867648/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / SÃO JOÃO - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005138620188170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863085/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6106
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição de Documento ou Coisa Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02326783020228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Exibição de Documento ou Coisa Cível” e “Pecúlios (Art. 81/5)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cancelamento de Distribuição”, em 2023-10-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/434fb356f814b7237ade5607ce1c822c9d668aabb7272b64b242d26f0f5863a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 434fb356f814b7237ade5607ce1c822c9d668aabb7272b64b242d26f0f5863a6
- **SHA-256 do comentário:** 511fb7692b4d2ac3f1e310ea35b73505b788cada6fa4f4a241462f25e769d31a