# Registro público: TRT11 — 00001105920215110251

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3348f6dad1ebf6a1afc5aead6dc41e341fd172273a364a2c20e2aeac98904e32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2021-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-29T08:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-04-29T10:28:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-04-29T10:59:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-04-29T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-05-12T09:22:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-06-02T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-06-24T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-07-22T13:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-04-29T10:59:26.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}
- 2021-07-22T13:21:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27821", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Coari"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Complementação de Benefício Previdenciário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-29 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Complementação de Benefício Previdenciário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T14:41:28\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210429085341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3348f6dad1ebf6a1afc5aead6dc41e341fd172273a364a2c20e2aeac98904e32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00001114420215110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3290582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT11 — 00002122420255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT1 — 00100100620155010041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT11 — 00001124020235110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT24 — 00242475120225240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT4 — 00011018720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00100154120155010069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT9 — 00000737820165090666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13840
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coari / VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA