{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":32728,"origem":"stj","sha256_origem":"87e73af986bf58109b17bbd36024598a85ee8f90928f6acf643c78a81897433b","registro_original":{"id_fonte":"000846237","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO\nNO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1921219","numero_registro":"202100368516","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2023-06-12","data_publicacao":"2023-06-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"SERVIDOR PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\nADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TERMO INICIAL. DATA DO LAUDO.\nSUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. ACLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.\n1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC/15, são\ncabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade,\ncontradição, omissão ou correção de erro material da decisão\nrecorrida.\n2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos somente para\nreconhecer a sucumbência recíproca.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 06/06/2023 a 12/06/2023,\npor unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos\ntermos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/e14d2c0f-5df9-4040-a418-ecadc8a8e987/download/20230630.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"5c1d214cc582ba72a197af72a3193d605da720a823e2639e21c1801eef91ef03","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}