# Registro público: TJCE — 02009634820238060075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3272846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-27T15:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T09:47:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-03T13:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-27T15:49:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-03T13:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-22T03:46:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-22T03:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-10T14:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-02T16:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-28T12:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-19T13:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-11T17:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-11-27T09:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-04T11:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-11T15:34:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-11-29T13:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-04T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-08-10T14:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-28T12:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12T11:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-11-29T14:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-04T11:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12T11:10:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-30T02:23:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24T10:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-07-17T09:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-12-01T20:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-17T06:50:17.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-11-17T15:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-01T07:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-02-20T17:25:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-17T15:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-03-01T11:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-09-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:59:51\.488997373Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230712000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02007792920228060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3280288/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO
- [TJCE — 02663102220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288639/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00594724520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297185/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02249512920238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700763/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00575791920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6245930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00321046320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5526229/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJMG — 00838226120128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520533/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00168003020168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495399/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02009634820238060075 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 686fd4d4a9e6281e67f3ab96a98a4af41141e69f060b54db9b5efef5ccbcb018
- **SHA-256 do comentário:** bd8fe2198fa546602bca9610f7373c66234c838af110e3d1de6e6d0637310210