# Registro público: TJPE — 00000011520258173120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f9f8bc97060ca22d530c49c4b77e5fa8ae19ad40aa5483f4bdc7c1f9693e3a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-02
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-06** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Protesto Indevido de Título

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-02T10:12:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-02T10:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-01-20T14:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-20T17:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-21T13:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2025-01-22T07:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-22T07:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-24T00:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-24T14:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2025-01-27T08:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-27T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-27T08:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-28T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2025-01-28T16:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-04T19:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-17T09:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T09:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-09T09:59:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-22T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-05-22T11:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-06-18T07:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-18T07:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-07-21T16:24:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-22T08:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-04T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-08-04T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-24T18:32:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-24T18:32:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T00:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-29T00:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T03:21:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T02:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-14T01:59:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-15T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-29T06:14:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-29T06:14:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-18T03:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-18T03:27:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-06T04:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-06T04:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Protesto Indevido de Título — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-01-03 trata do assunto oficial «Protesto Indevido de Título»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-07T21:34:15\.921143660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250102000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f9f8bc97060ca22d530c49c4b77e5fa8ae19ad40aa5483f4bdc7c1f9693e3a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000029720258173120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175936/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- [TJPE — 00000307320238172170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJMA — 00002176920068100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159034/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA�
- [TJPE — 00000309120258172400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165847/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAETÉS
- [TJPI — 00001924420158180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146884/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00001943120178180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129167/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DE PEDRO II
- [TJPI — 00001936320148180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123881/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJMS — 00001937420118120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476707/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7781
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 1ª Vara